DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1993
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ODYR JOSE PINTO PORTO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ODYR JOSE PINTO PORTO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 05/93, que se refere ao processo nº 126 de 1993, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18,IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Desembargador DR. ODYR JOSÉ PINTO PORTO, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Municipio.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Dr. Octávio Viscardi" aos 22 de novembro de 1993.
OZORIO CASADO
PRESIDENTE
WALTER FERREIRA DA COSTA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de novembro de 1993.
WALDENIR APARECIDO CAUIN
DIRETOR DA SECRETARIA