DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ABRAM SZAJMAN.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/93, que se refere ao processo nº 118 de 1993, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao DR. ABRAM SZAJMAN, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Dr.Octávio Viscardi", aos 18 de novembro de 1993.
OLÁRIO CASADO
PRESIDENTE
WALTER FERREIRA DA COSTA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 18 de novembro de 1993.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA