DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1991

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/91, que se refere ao processo nº 069 de 1991, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida ao Atleta ADALBERTO BATISTA GARCIA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município, pela constante divulgação de seu nome nos diversos rincões do País.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, "Dr.Octávio Viscardi", aos 28 de junho de 1991.

DR. JORGE AUGUSTO SEBA

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de junho de 1991.

WALDENIR APARECIDO CUIN

Diretor da Secretaria