DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1990

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/90, que se refere ao processo nº 026 de 1990, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao Prof. Divaldo Pereira Franco, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes exemplos de nobreza, fraternidade, abnegação e solidariedade humana que contagia as comunidades, inclusive o município de Votuporanga, onde tem inspirado muitos trabalhos assistenciais.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07.05.79.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 19 de março de 1990.

Mehde Meidão Slaiman Kanso

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 19 de março de 1990.

Waldemir Aparecido Cuin

Diretor da Secretaria