DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1988

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/88, que se refere ao processo nº 73 de 1988, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido à Sra. Benedicta Alves Marcelino, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votuporanguense.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 22 de fevereiro de 1988.

Milton José Lisboa

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de fevereiro de 1988.

Waldenir Aparecido Cuin

Diretor da Secretaria