DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1987
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO ENGº JOSÉ FERRAZ NETO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO ENGº JOSÉ FERRAZ NETO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 9/87, que se refere ao processo nº 835 de 1987, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Eng° José Ferraz Neto, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votuporanguense.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07.05.79.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões "Dr. Octávio Viscardi", aos 23 de novembro de 1987.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente em exercício
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 23 de novembro de 1987.
Waldenir Aparecido Quin
Diretor da Secretaria