DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1987
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE SILVIO ROBERTO DOS SANTOS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE SILVIO ROBERTO DOS SANTOS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 07/87, que se refere ao processo nº 691 de 1987, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Padre Silvio Roberto dos Santos, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à Assistência Social e religiosa do Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07.05.79.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 21 de setembro de 1987.
Milton José Lisboa
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 21 de setembro de 1987.
Waldenir Aparecido Guin
Diretor de Secretaria