DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1986
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WALDENIR APARECIDO CUIN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 1986
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WALDENIR APARECIDO CUIN.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/86, que se refere ao processo nº 030 de 1986, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. Waldenir Aparecido Cuin, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à assistência social no município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 03 de março de 1986.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Relator
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de março de 1986.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete