DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1985
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/75, DE 10 DE MARÇO DE 1975.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 1985
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/75, DE 10 DE MARÇO DE 1975.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 02/85, que se refere ao processo nº 380 de 1985, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1/75, de 10 de março de 1975.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 13 de maio de 1985.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de maio de 1985.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete