DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1981
Ementa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO CÍVICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/81, DE 17 DE AGOSTO DE 1981.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
(DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO CÍVICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/81, DE 17 DE AGOSTO DE 1981.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 4/81, que se refere ao processo nº 304 de 1981, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica prorrogado para a "Semana das comemorações da Proclamação da República", o concurso cívico instituído pelo Decreto Legislativo nº 3/81, de 17 de agosto de 1981.
Parágrafo único. A Presidência da Edilidade providenciará a alteração do regulamento baixado, e comunicará aos estabelecimentos de ensino, o adiamento do concurso.
Art. 2º Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 31 de agosto de 1981.
Prof. Ederval Antonio Gregório
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 31 de agosto de 1981.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete