DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1980
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. ALVARO FRAGA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1980
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. ALVARO FRAGA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com outra redação, o projeto de decreto legislativo nº 1/80, que se refere ao processo nº 05 de 1980, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Deputado Estadual Dr. Alvaro Fraga, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao município e região.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octavio Viscardi", aos 11 de fevereiro de 1980.
Octaviano Nogueira
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 11 de fevereiro de 1980.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete