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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1977

Ano 1977  ·  Data 21/11/1977  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ PAPA JUNIOR.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ PAPA JUNIOR.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 9/77, que se refere ao processo nº 535 de 1977, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Dr. José Papa Junior, Excelentíssimo Presidente do SENAC, o título de CIDADÃO VOTUPORANGUENSE, pelos relevantes serviços prestados à causa pública.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência, e nos termos DA Resolução nº 9/68, de 22/4/68.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 21 de novembro de 1977.

José Nunes Pereira

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 21 de novembro de 1977.

Hugo Xavier da Silva

Chefe de Gabinete