DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 1977

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto Legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 1/77, que se refere ao processo nº 107 de 1977, a saber:
Faço Saber que a Câmara Municipal de Votuporanga Aprovou e Eu, Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao sr. Dr. Deocleiano de Souza Viana Filho, a insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao município, especialmente ao Poder Legislativo.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada, conforme os termos da Resolução nº 9/68, de 22/04/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em / contrário.
Sala das Sessões, 04 de abril de 1977.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 04 de abril de 1977.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete