DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/1976
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO SALIM MALUF.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO SALIM MALUF.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 7/76, que se refere ao processo nº 525 de 1976, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Doutor Paulo Salim Maluf, o título de CIDADÃO VOTUPORANGUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao nosso município de Votuporanga.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência da Câmara, e nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 13 de dezembro de 1976.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de dezembro de 1976.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete