DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 5/76, que se refere ao processo nº 394 de 1976, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Dr. Gumercin do Hernandes Morales, a insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada, conforme os termos da Resolução nº 9/68, de 22/04/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará / em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 27 de setembro de 1976.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de setembro de 1976.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete