DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1976
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARTINIANO SALGADO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 1976
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARTINIANO SALGADO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 4/76, que se refere ao processo nº 225 de 1976, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Dr. Martiniano Salgado, a insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência da Câmara, e nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 07 de junho de 1976.
Dr. D. S. Viana Filho
Presidente
Alzimiro Brantis
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 07 de junho de 1976.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete