DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1976
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DIRCEU FERREIRA DA CRUZ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 1976
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DIRCEU FERREIRA DA CRUZ.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 2/76, que se refere ao processo nº 111 de 1976, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Dr. Dirceu Ferreira da Cruz, a insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à Região, no exercício do alto cargo de Juiz de Direito desta Comarca.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará no dia 3 de abril de 1976, e nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 22 de março de 1976.
Dr. D. S. Viana Filho
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de março de 1976.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete