DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1975
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NASSER MARÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 1975
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NASSER MARÃO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, com outra redação o projeto de decreto legislativo nº 10/75, que se refere ao processo nº 376 de 1975, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Nasser Marão, a insígnia de Honra ao Mérito, em razão do labor desenvolvido em prol da comunidade votuporanguense em todos os seus setores.
Parágrafo único. A honraria outorgada neste artigo, será entregue, em Sessão Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/68.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de julho de 1975.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Alzimiro Brantis
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de julho de 1975.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete