DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1971
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À MESA DA CÂMARA A FIM DE DOAR BEM MOVEL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 1971
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À MESA DA CÂMARA A FIM DE DOAR BEM MOVEL.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 1/71, que se refere ao processo nº 86 de 1971, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a doar a "Mocidade Espírita Emmanuel", do Centro Espírita Emmanuel de Votuporanga, um gravador marca Webcor, modelo "P-2611-1", série nº 1244, em regular estado de conservação, existente na Secretaria.
Parágrafo único. Acompanha o gravador, um microfone.
Art. 2º Este decreto-legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 28 de junho de 1971.
Luiz Garcia de Haro
Presidente
Valdir Gengalves de Lima
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de junho de 1971.
Hugo Xavier da Silva
Diretor da Secretaria