LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/11/2011

(DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS VAGOS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam extintos 552 (quinhentos e cinquenta e dois) empregos públicos vagos e criados 552 (quinhentos e cinquenta e dois) cargos públicos na administração pública municipal direta, que passarão a fazer parte do Anexo I - Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 01 de 19 de janeiro de 1995, como segue:

			
				SEQ.
DENOMINAÇÃO
EMPREGOS
EXTINTOS
CARGOS
PÚBLICOS


			
				1
ADVOGADO
1
1


			
				2
AGENTE DE CRÉDITO
2
2


			
				3
AGENTE DE SAÚDE
28
28


			
				4
AGENTE ADMINISTRATIVO
4
4


			
				5
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
18
18


			
				6
AGENTE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA
1
1


			
				7
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
1
1


			
				8
AGENTE FISCAL DE POSTURA
2
2


			
				9
AGENTE FISCAL DE TRANSITO
10
10


			
				10
AGENTE FISCALIZ. DE RENDAS
3
3


			
				11
AGENTE TRIBUTÁRIO
20
20


			
				12
AGRIMENSOR
1
1


			
				13
APONTADOR DE OBRAS CIVIS
2
2


			
				14
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (I)
1
1


			
				15
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (II)
2
2


			
				16
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
9
9


			
				17
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (COREN)
5
5


			
				18
AUXILIAR DE FARMÁCIA
3
3


			
				19
AUXILIAR ODONTOLÓGICO
6
6


			
				20
BOMBEIRO CIVIL
7
7


			
				21
BORRACHEIRO
2
2


			
				22
CADISTA
2
2


		
		
			
				SEQ.
DENOMINAÇÃO
EMPREGOS
EXTINTOS
CARGOS
PÚBLICOS


			
				23
CIRURGIÃO - DENTISTA DO PSF 
3
3


			
				24
COVEIRO
4
4


			
				25
COZINHEIRA
11
11


			
				26
DENTISTA
3
3


			
				27
EDUCADOR INFANTIL
4
4


			
				28
ELETRICISTA
1
1


			
				29
ENCANADOR
4
4


			
				30
ENCARREGADO DE EQUIPE
9
9


			
				31
ENFERMEIRA
6
6


			
				32
ENFERMEIRO DO PSF
1
1


			
				33
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
1


			
				34
ESCRITURÁRIO
21
21


			
				35
FISIOTERAPEUTA DO PSF
1
1


			
				36
FONOAUDIÓLOGO
2
2


			
				37
GEÓGRAFO
1
1


			
				38
GUARDA
41
41


			
				39
INSTRUTOR
5
5


			
				40
INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE I
15
15


			
				41
INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE II
15
15


			
				42
INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE III
15
15


			
				43
JARDINEIRO
5
5


			
				44
LAVADEIRA
1
1


			
				45
LAVADOR / LUBRIFICADOR
1
1


			
				46
MAESTRO
1
1


			
				47
MARCENEIRO
2
2


			
				48
MECÂNICO
5
5


			
				49
MÉDICO CARDIOLOGISTA
1
1


			
				50
MÉDICO CLÍNICO GERAL
3
3


			
				51
MÉDICO DO PSF
2
2


			
				52
MÉDICO DO TRABALHO
1
1


			
				53
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
1
1


			
				54
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
5
5


			
				55
MÉDICO NEUROLOGISTA
1
1


			
				56
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
1
1


		
		
			
				SEQ.
DENOMINAÇÃO
EMPREGOS
EXTINTOS
CARGOS
PÚBLICOS


			
				57
MÉDICO ORTOPEDISTA
1
1


			
				58
MÉDICO PEDIATRA
3
3


			
				59
MÉDICO PNEUMOLOGISTA
1
1


			
				60
MÉDICO PSIQUIATRA
1
1


			
				61
MÉDICO UROLOGISTA
1
1


			
				62
MESTRE DE OBRAS
2
2


			
				63
MOTORISTA
22
22


			
				64
MOTORISTA DE CAMINHÃO
3
3


			
				65
OFICINEIRO DE ARTES FOLCLÓRICAS
2
2


			
				66
OFICINEIRO DE ARTES MUSICAIS
5
5


			
				67
OFICINEIRO DE ARTESANATO
13
13


			
				68
OFICINEIRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
2
2


			
				69
OFICINEIRO DE CONTADOR DE ESTÓRIAS
11
11


			
				70
OFICINEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2
2


			
				71
OFICINEIRO DE EXPRESSÃO CORPORAL
12
12


			
				72
OFICINEIRO DE HORAS DE ESTUDO
15
15


			
				73
OFICINEIRO DE INFORMÁTICA
8
8


			
				74
OFICINEIRO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
2
2


			
				75
OFICINEIRO DE LINGUAGEM ARTÍSTICA
2
2


			
				76
OFICINEIRO DE MATEMÁTICA
2
2


			
				77
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
3
3


			
				78
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA
5
5


			
				79
PADEIRO
1
1


			
				80
PEDREIRO
7
7


			
				81
PEDREIRO DE ACABAMENTO
5
5


			
				82
PINTOR
2
2


			
				83
PODADOR DE ÁRVORES
2
2


			
				84
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
5
5


			
				85
PROFISSIONAL I.E.C.
2
2


			
				86
PROGRAM./ANALIST.COMPUTADOR
2
2


			
				87
PSICOPEDAGOGO
4
4


			
				88
RECEPCIONISTA HOSPITALAR
1
1


			
				89
SECRETÁRIO ESCOLAR
10
10


			
				90
SERVIÇOS GERAIS
5
5


		
		
			
				SEQ.
DENOMINAÇÃO
EMPREGOS
EXTINTOS
CARGOS
PÚBLICOS


			
				91
SERVIÇOS GERAIS - BRAÇAL
7
7


			
				92
TÉCNICO AGRÍCOLA
3
3


			
				93
TÉCNICO DESPORTIVO
6
6


			
				94
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1
1


			
				95
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
5
5


			
				96
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
10
10


			
				97
TÉCNICO SEGURANÇA TRABALHO
1
1


			
				98
TELEFONISTA
1
1


			
				99
VETERINÁRIO
1
1


			
				100
VISITADOR SANITÁRIO
30
30


			
				 
TOTAL GERAL
552
552


		
		Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2011.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de novembro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão