LEI ORDINÁRIA Nº 7.105, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/04/2024 - ED. Nº 2098 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, a atual Rua Projetada 23, localizada no Parque Residencial Riviera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do nobre Vereador Nilton Santiago.