Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.103/2024

Ano 2024  ·  Data 02/04/2024  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.103, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/04/2024 - ED. Nº 2098 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA TAYSA NAIARA DELARICA, a atual Rua Projetada 11, localizada no Parque Vista Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 42/2024 de autoria do nobre Vereador Professor Djalma.