LEI ORDINÁRIA Nº 7.077, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/02/2024 - ED. Nº 2074 - PÁG. Nº 5 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se RUA UBALDO DAS NEVES PIRES, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Dharma Ville, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 54.552, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra. Edison Marco Caporalin Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do nobre Vereador Cabo Renato Abdala.