Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.963/2023

Ano 2023  ·  Data 07/03/2023  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PISTILLI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.963, DE 7 DE MARÇO DE 2023

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/03/2023 - ED. Nº 1837 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PISTILLI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ PISTILLI, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 07 de março de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do vereador Osmair Ferrari.