Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023

Ano 2023  ·  Data 07/03/2023  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)

LEI ORDINÁRIA Nº 6.962, DE 7 DE MARÇO DE 2023

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/03/2023 - ED. Nº 1837 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA), o palco de apresentações localizado junto ao Parque da Cultura Prof.ª Adoração Esteves Garcia, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 07 de março de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala, Chandelly Protetor, Daniel David, Jezebel Silva, Jurandir B. da Silva e Valdecir Lio.