LEI ORDINÁRIA Nº 6.701/2021
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.701, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/04/2021 - ED. Nº 1368 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA, o atual Sistema de Lazer Cadastro NE-12-04-06, localizado no Loteamento Parque Cidade Jardim, nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 41.665, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de abril de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.