Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.700/2021

Ano 2021  ·  Data 20/04/2021  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO LOPES VERNER

LEI ORDINÁRIA Nº 6.700, DE 20 DE ABRIL DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/04/2021 - ED. Nº 1368 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO LOPES VERNER)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA RENATO LOPES VERNER, a atual Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de abril de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do vereador Daniel David.