LEI ORDINÁRIA Nº 6.695/2021
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.463, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.695, DE 6 DE ABRIL DE 2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/04/2021 - ED. Nº 1357 - PÁG. Nº 4
(ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.463, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019)
FAÇO SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.463, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFª ELISABETH MULLER MEQUI, a atual Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de abril de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicado e registradona Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Osmair Ferrari.