Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.669/2021

Ano 2021  ·  Data 25/02/2021  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL ALVES MORENO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.669, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/02/2021 - ED. Nº 1328 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL ALVES MORENO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA DURVAL ALVES MORENO, a atual Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63.767, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 10/2021, do vereador Sergio Adriano Pereira.