Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.649/2020

Ano 2020  ·  Data 22/12/2020  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ARTUZZI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/12/2020 - ED. Nº 1285 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ARTUZZI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO ARTUZZI, o atual Sistema de Lazer 1, localizado no Loteamento Jardim Alto Alegre, junto ao Cadastro Municipal SO 12.03.06, lote 07, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.663 nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 193/2020, do vereador Walter José dos Santos.