LEI ORDINÁRIA Nº 6.578/2020
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO APARECIDO VICENTE DOS REIS - FIÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.578, DE 28 DE JULHO DE 2020
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/07/2020 - ED. Nº 1181 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO APARECIDO VICENTE DOS REIS - FIÃO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA DURVALINO APARECIDO VICENTE DOS REIS – FIÃO, a atual Rua Projetada 02, localizada no Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 100/2020, do vereador Osmair Luiz Ferrari.