LEI ORDINÁRIA Nº 6.554/2020
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALDO HENRIQUE MARTINS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.554, DE 9 DE JUNHO DE 2020
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/06/2020 - ED. Nº 1151 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALDO HENRIQUE MARTINS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se ÁREA VERDE ALDO HENRIQUE MARTINS, a atual Área Verde, Cadastro Municipal NE-11-11-14, localizada no Loteamento Jardim Baldissera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 29.260, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de junho de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 57/2020, do vereador Emerson Pereira.