Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.534/2020

Ano 2020  ·  Data 30/03/2020  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIN PEDROSO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.534, DE 30 DE MARÇO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/03/2020 - ED. Nº 1105 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIN PEDROSO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIN PEDROSO, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Alto Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.663, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 6.263, de 29 de agosto de 2018.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 64/2020, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.