LEI ORDINÁRIA Nº 6.485/2019
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONATO ROSSINI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/12/2019 - ED. Nº 1031 - PÁG. Nº 9
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONATO ROSSINI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA DONATO ROSSINI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de dezembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 176/2019, do vereador Osmair Ferrari.