LEI ORDINÁRIA Nº 6.482, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/12/2019 - ED. Nº 1031 - PÁG. Nº 3 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.490.000,00.) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os anexos II e III da Lei n° 6.295, de 06 de novembro de 2018, Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os Anexos V e VI da Lei n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Anual do Município de Votuporanga para o exercício de 2019 no valor de R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais) destinados a: Órgão: 02 - Prefeitura Municipal 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.13 Obrigações Patronais Fonte de Recursos 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados   Orgão 01 GABINETE DO PREFEITO Unidade 00 GABINETE DO PREFEITO Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0002 Coordenação Administrativa Proj.Ativ. 2002 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 12.000,00   Orgão 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2004 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 12.000,00   Unidade 02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2006 Coordenação das Relacões Institucionais 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 12.000,00   Unidade 03 Departamento de Cerimonial e Comunicação Função 04 Administração SubFunção 131 Comunicação Social Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2007 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Orgão 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Unidade 01 Secretaria da Cidade Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0006 Cidadania em Primeiro Lugar Proj.Ativ. 2013 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 16.000,00   Proj.Ativ. 2016 Manutenção de Cemitérios e Velórios 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Proj.Ativ. 2146 Manutenção de Ações do PROCON 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Proj.Ativ. 2147 Manutenção de Órgãos Conveniados e ações ref. a Assoc. de Bairros 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Função 15 Urbanismo SubFunção 452 Serviços Urbanos Programa 0060 Gestão dos Serviços Urbanos Proj.Ativ. 2159 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Orgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade 02 Departamento de Ensino Fundamental Função 12 Educação SubFunção 361 Ensino Fundamental Programa 0007 Escola Cidadã Proj.Ativ. 2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 128.000,00 Proj.Ativ. 2022 Transporte de Alunos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Unidade 03 Departamento de Educação Infantil Função 12 Educação SubFunção 365 Educação Infantil Programa 0008 Primeira Infância Proj.Ativ. 2023 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 22.000,00   Proj.Ativ. 2141 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 48.000,00   Orgão 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 01 Procuradoria Geral do Município Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0013 Assistência Jurídica Eficiente Proj.Ativ. 2032 Coordenadoria das Políticas da PGM 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Orgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2034 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional Função 08 Assistência Social SubFunção 306 Alimentação e Nutrição Programa 0039 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional Proj.Ativ. 2149 Segurança Alimentar e Nutricional 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Unidade 06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico Função 23 Comércio e Serviços SubFunção 691 Promoção Comercial Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2161 Manutenção das Atividades da Divisão de Relação e Fomento 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Unidade 07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços Função 20 Agricultura SubFunção 606 Extensão Rural Programa 0015 Pé na Estrada Proj.Ativ. 2035 Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Rural 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Função 22 Indústria SubFunção 661 Promoção Industrial Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2036 Manut. ativid. indústria, comércio e prestação de serviços 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Orgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2038 Coordenação das políticas da Secretaria de Planejamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2148 Manutenção do Departamento de Gestão de Projetos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 02 Departamento de Planejamento Urbano Função 04 Administração SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2039 Manutenção do departamento de planejamento urbano 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 10.000,00   Unidade 03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana Função 04 Administração SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2042 Manutenção do departamento de topografia e drenagem urbana 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 04 Departamento de Habitação Função 16 Habitação SubFunção 482 Habitação Urbana Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2043 Manutenção do Departamento de Habitação 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Orgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Unidade 01 Administração e Planejamento Função 14 Direitos da Cidadania SubFunção 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa 0017 Programa de Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais Proj.Ativ. 2045 Coordenação das políticas da secretaria de direitos humanos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Proj.Ativ. 2046 Apoio a prevenção da violação dos direitos humanos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 7.000,00   Proj.Ativ. 2150 Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Orgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0018 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer Proj.Ativ. 2047 Coordenação das políticas da secretaria de esporte e lazer 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 02 Departamento de Esportes Função 27 Desporto e Lazer SubFunção 812 Desporto Comunitário Programa 0019 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação Proj.Ativ. 2048 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol, basquetebol, judo, karate e outros 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 12.000,00   Unidade 03 Departamento de Recreação e Lazer Função 27 Desporto e Lazer SubFunção 813 Lazer Programa 0019 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação Proj.Ativ. 2050 Manutenção das Escolas Esportivas 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 3.000,00   Orgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 123 Administração Financeira Programa 0020 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planejamento Econômico Financeiro Proj.Ativ. 2051 Coordenação das políticas da Secretaria da Fazenda. 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 02 Departamento de Contabilidade Função 04 Administração SubFunção 121 Planejamento e Orçamento Programa 0020 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planejamento Econômico Financeiro Proj.Ativ. 2052 Manutenção da contabilidade geral 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Unidade 03 Departamento de Receita Tributária Função 04 Administração SubFunção 129 Administração de Receitas Programa 0020 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planejamento Econômico Financeiro Proj.Ativ. 2053 Manutenção das atividades da Receita Tributária 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 7.000,00   Orgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0022 Organização e Modernização Administrativa Proj.Ativ. 2056 Coordenação das Políticas da Secretaria da Administração 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Proj.Ativ. 2057 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria da Administração. 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 18.000,00   Orgão 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0023 Infraestrutura para Todos Proj.Ativ. 2060 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural Função 15 Urbanismo SubFunção 452 Serviços Urbanos Programa 0030 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais Proj.Ativ. 2157 Manutenção das Atividades do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 22.000,00   Unidade 06 Departamento de Fiscalização de Obras Função 15 Urbanismo SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 0024 Prédios Institucionais Proj.Ativ. 2160 Manutenção do Departamento de Fiscalização de Obras 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 16.000,00   Orgão 13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde SubFunção 301 Atenção Básica Programa 0028 Fortalecimento e Aperfeiçoamento da Gestão do SUS com a Participação do Conselho Municipal da Saúde Proj.Ativ. 2068 Realizar Ações de Gestão em todos os níveis de Atenção 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 16.000,00   SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0027 Garantia de Acesso aos Medicamentos e promover o uso racional Proj.Ativ. 2066 Assistência Farmacêutica em todos os níveis de complexidade 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Orgão 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 13 Cultura SubFunção 392 Difusão Cultural Programa 0011 Eventos e Projetos Culturais Proj.Ativ. 2116 Coordenação das Políticas da Secretaria da Cultura e Turismo 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 02 Departamento de Cultura Função 13 Cultura SubFunção 392 Difusão Cultural Programa 0011 Eventos e Projetos Culturais Proj.Ativ. 2029 Desenvolvimento das Atividades Programadas na Cultura 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 10.000,00   Orgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA Unidade 01 Administração e Planejamento Função 26 Transporte SubFunção 782 Transporte Rodoviário Programa 0031 Mobilidade Urbana Proj.Ativ. 2074 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Unidade 02 Departamento de Trânsito Função 26 Transporte SubFunção 782 Transporte Rodoviário Programa 0032 Gestão de Trânsito Proj.Ativ. 2075 Manutenção das Atividades do Trânsito 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Orgão 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 00 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social SubFunção 244 Assistência Comunitária Programa 0055 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Proj.Ativ. 2129 Gestão Administrativa e Financeira 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 12.000,00   Proj.Ativ. 2132 Estruturação da Rede Socioassistencial de Prot. Social Esp. de Média Complexidade 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 1.000,00   Proj.Ativ. 2135 Gestão do SUAS 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Proj.Ativ. 2145 Apoio ao Controle Social 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 4.000,00   Programa 0058 Inclusão Produtiva para Acesso ao Mundo do Trabalho Proj.Ativ. 2136 Inclusão Produtiva 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Orgão 20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP Unidade 00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0038 Solidariedade e Desenvolvimento Social Proj.Ativ. 2083 Manutenção das Atividades do FMSMV 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 3.000,00   Orgão 21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA Unidade 01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0057 Proteção e Defesa dos Animais Proj.Ativ. 2138 Atendimentos dos Animais Vitimados 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 2.000,00   Orgão 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA GERAL Unidade 01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral Função 04 Administração SubFunção 124 Controle Interno Programa 0059 Controladoria Geral do Município Proj.Ativ. 2153 Manutenção das Atividades da Controladoria 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor R$ 5.000,00   Órgão: 02 - Prefeitura Municipal 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra Orçamentárias 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Fonte de Recursos 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados   Orgão 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2004 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 22.000,00   Unidade 02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2006 Coordenação das Relacões Institucionais 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 2.000,00   Unidade 03 Departamento de Cerimonial e Comunicação Função 04 Administração SubFunção 131 Comunicação Social Programa 0003 Desenvolvimento das Relações Institucionais Proj.Ativ. 2007 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 4.000,00   Unidade 04 Corpo de Bombeiros Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0005 Prevenção e Combate ao Sinistro Proj.Ativ. 2011 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 2.000,00   Orgão 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Unidade 01 Secretaria da Cidade Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0006 Cidadania em Primeiro Lugar Proj.Ativ. 2013 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 12.000,00   Proj.Ativ. 2016 Manutenção de Cemitérios e Velórios 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 14.000,00   Proj.Ativ. 2017 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 12.000,00   Proj.Ativ. 2147 Manutenção de Órgãos Conveniados e ações ref. a Assoc. de Bairros 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 6.000,00   Função 15 Urbanismo SubFunção 452 Serviços Urbanos Programa 0060 Gestão dos Serviços Urbanos Proj.Ativ. 2159 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 16.000,00   Orgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 12 Educação SubFunção 361 Ensino Fundamental Programa 0007 Escola Cidadã Proj.Ativ. 2018 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 4.000,00   Unidade 02 Departamento de Ensino Fundamental Função 12 Educação SubFunção 361 Ensino Fundamental Programa 0007 Escola Cidadã Proj.Ativ. 2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 541.000,00   Proj.Ativ. 2022 Transporte de Alunos 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 20.000,00   Unidade 03 Departamento de Educação Infantil Função 12 Educação SubFunção 365 Educação Infantil Programa 0008 Primeira Infância Proj.Ativ. 2023 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 152.000,00   Proj.Ativ. 2141 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 470.000,00   Unidade 05 Merenda Escolar Função 12 Educação SubFunção 361 Ensino Fundamental Programa 0009 Gestão eficiente da Merenda Escolar Proj.Ativ. 2024 Alimentação Escolar 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 5.000,00   Unidade 06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante Função 12 Educação SubFunção 363 Ensino Profissional Programa 0010 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissionalizante Proj.Ativ. 2027 Manutenção do Ensino Profissionalizante 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 14.000,00   Orgão 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 01 Procuradoria Geral do Município Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0013 Assistência Jurídica Eficiente Proj.Ativ. 2032 Coordenadoria das Políticas da PGM 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 33.000,00   Orgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade 04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional Função 08 Assistência Social SubFunção 306 Alimentação e Nutrição Programa 0039 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional Proj.Ativ. 2149 Segurança Alimentar e Nutricional 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 4.000,00   Unidade 05 Centro de Treinamento de Mão de Obra Função 11 Trabalho SubFunção 334 Fomento ao Trabalho Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2128 Manutenção das Atividades do CTMO 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 2.000,00   Unidade 06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico Função 23 Comércio e Serviços SubFunção 691 Promoção Comercial Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2161 Manutenção das Atividades da Divisão de Relação e Fomento 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 4.000,00   Unidade 07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços Função 20 Agricultura SubFunção 606 Extensão Rural Programa 0015 Pé na Estrada Proj.Ativ. 2035 Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Rural 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 7.000,00   Função 22 Indústria SubFunção 661 Promoção Industrial Programa 0014 Oportunidades Proj.Ativ. 2036 Manut. ativid. indústria, comércio e prestação de serviços 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 8.000,00   Orgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2148 Manutenção do Departamento de Gestão de Projetos 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 15.000,00   Unidade 02 Departamento de Planejamento Urbano Função 04 Administração SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2039 Manutenção do departamento de planejamento urbano 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 42.000,00   Unidade 03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana Função 04 Administração SubFunção 127 Ordenamento Territorial Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2042 Manutenção do departamento de topografia e drenagem urbana 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 6.000,00   Unidade 04 Departamento de Habitação Função 16 Habitação SubFunção 482 Habitação Urbana Programa 0016 Ordenamento Urbano Proj.Ativ. 2043 Manutenção do Departamento de Habitação 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 24.000,00   Orgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Unidade 01 Administração e Planejamento Função 14 Direitos da Cidadania SubFunção 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa 0017 Programa de Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais Proj.Ativ. 2046 Apoio a prevenção da violação dos direitos humanos 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 6.000,00   Proj.Ativ. 2150 Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 1.000,00   Orgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade 02 Departamento de Esportes Função 27 Desporto e Lazer SubFunção 812 Desporto Comunitário Programa 0019 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação Proj.Ativ. 2048 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol, basquetebol, judo, karate e outros 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 36.000,00   Unidade 03 Departamento de Recreação e Lazer Função 27 Desporto e Lazer SubFunção 813 Lazer Programa 0019 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação Proj.Ativ. 2050 Manutenção das Escolas Esportivas 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 6.000,00   Orgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade 02 Departamento de Contabilidade Função 04 Administração SubFunção 121 Planejamento e Orçamento Programa 0020 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planejamento Econômico Financeiro Proj.Ativ. 2052 Manutenção da contabilidade geral 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 32.000,00   Unidade 03 Departamento de Receita Tributária Função 04 Administração SubFunção 129 Administração de Receitas Programa 0020 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planejamento Econômico Financeiro Proj.Ativ. 2053 Manutenção das atividades da Receita Tributária 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 44.000,00   Unidade 04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0021 Desenvolvimento das Ações de Planejamento e Exec. Orçamentária Proj.Ativ. 2055 Manutenção do Departamento de Planejamento e Exec. Orçamentária 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 12.000,00   Orgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 Administração e Planejamento Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0022 Organização e Modernização Administrativa Proj.Ativ. 2057 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria da Administração. 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 72.000,00   Unidade 02 Departamento de Tecnologia da Informação Função 04 Administração SubFunção 126 Tecnologia da Informação Programa 0022 Organização e Modernização Administrativa Proj.Ativ. 2058 Desenvolvimento do Parque Tecnológico da informática pública. 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 10.000,00   Orgão 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade 05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural Função 15 Urbanismo SubFunção 452 Serviços Urbanos Programa 0030 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais Proj.Ativ. 2157 Manutenção das Atividades do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 48.000,00   Unidade 06 Departamento de Fiscalização de Obras Função 15 Urbanismo SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 0024 Prédios Institucionais Proj.Ativ. 2160 Manutenção do Departamento de Fiscalização de Obras 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 28.000,00   Orgão 13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde SubFunção 301 Atenção Básica Programa 0028 Fortalecimento e Aperfeiçoamento da Gestão do SUS com a Participação do Conselho Municipal da Saúde Proj.Ativ. 2068 Realizar Ações de Gestão em todos os níveis de Atenção 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 92.000,00   SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0027 Garantia de Acesso aos Medicamentos e promover o uso racional Proj.Ativ. 2066 Assistência Farmacêutica em todos os níveis de complexidade 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 12.000,00   Orgão 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO Unidade 02 Departamento de Cultura Função 13 Cultura SubFunção 392 Difusão Cultural Programa 0011 Eventos e Projetos Culturais Proj.Ativ. 2029 Desenvolvimento das Atividades Programadas na Cultura 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 20.000,00   Unidade 03 Departamento de Turismo Função 23 Comércio e Serviços SubFunção 695 Turismo Programa 0012 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo Receptivo no Município Proj.Ativ. 2031 Desenvolvimento das Atividades Programadas no Turismo. 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 8.000,00   Orgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA Unidade 02 Departamento de Trânsito Função 26 Transporte SubFunção 782 Transporte Rodoviário Programa 0032 Gestão de Trânsito Proj.Ativ. 2075 Manutenção das Atividades do Trânsito 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 42.000,00   Orgão 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 00 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social SubFunção 244 Assistência Comunitária Programa 0055 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Proj.Ativ. 2129 Gestão Administrativa e Financeira 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 20.000,00   Proj.Ativ. 2130 Benefícios Eventuais 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 1.000,00   Proj.Ativ. 2135 Gestão do SUAS 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 18.000,00   Proj.Ativ. 2145 Apoio ao Controle Social 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 3.000,00   Programa 0058 Inclusão Produtiva para Acesso ao Mundo do Trabalho Proj.Ativ. 2136 Inclusão Produtiva 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 2.000,00   Orgão 20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP Unidade 00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0038 Solidariedade e Desenvolvimento Social Proj.Ativ. 2083 Manutenção das Atividades do FMSMV 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 4.000,00   Orgão 21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA Unidade 01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA Função 04 Administração SubFunção 122 Administração Geral Programa 0057 Proteção e Defesa dos Animais Proj.Ativ. 2138 Atendimentos dos Animais Vitimados 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 2.000,00   Orgão 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA GERAL Unidade 01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral Função 04 Administração SubFunção 124 Controle Interno Programa 0059 Controladoria Geral do Município Proj.Ativ. 2153 Manutenção das Atividades da Controladoria 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 12.000,00   Orgão 23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Unidade 01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Função 14 Direitos da Cidadania SubFunção 244 Assistência Comunitária Programa 0062 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres Vítimas de Violência Proj.Ativ. 2163 Fortalecimento do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra Orçamentárias Valor R$ 8.000,00 Art. 4º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 3º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, considerando a tendência para o exercício. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de dezembro de 2019. João Eduardo Dado Leite de Carvalho Prefeito Municipal César Fernando Camargo Secretário Municipal de Governo Diogo Mendes Vicentini Secretário Municipal da Fazenda Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. Ana Cristina Mendonça Rodrigues Respondendo pela Divisão