Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.460/2019

Ano 2019  ·  Data 30/10/2019  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORIDES LUQUES ZANON

LEI ORDINÁRIA Nº 6.460, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/11/2019 - ED. Nº 1004 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORIDES LUQUES ZANON)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA ORIDES LUQUES ZANON a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim Residencial João Zanon, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.997, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de outubro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 164/2019, do vereador Sérgio Adriano Pereira.