LEI ORDINÁRIA Nº 6.454/2019
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.454, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/10/2019 - ED. Nº 994 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA, a atual Área Verde, localizada no Loteamento Jardim De Bortole, cadastro nº NO 22.13.15, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 30950, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 159/2019, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.