LEI ORDINÁRIA Nº 6.331/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - VOTUPREV SERVIDORA RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES BOMFIM
LEI ORDINÁRIA Nº 6.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2018 - ED. Nº 790 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - VOTUPREV SERVIDORA RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES BOMFIM)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE A LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se SERVIDORA RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES BOMFIM, a sede do Instituto de Previdência do Município – VOTUPREV.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 235/2018, do vereador Emerson Pereira.