LEI ORDINÁRIA Nº 6.327, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2018 - ED. Nº 790 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA SILVA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE A LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA SILVA, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Monte Líbano e seu prolongamento no Loteamento Jardim Residencial Ouro Branco, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob as Matrículas nº 20.564 e 53.426, respectivamente, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 249/2018, do vereador Antônio Carlos Francisco.