Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.325/2018

Ano 2018  ·  Data 19/12/2018  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PISTILLI FILHO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2018 - ED. Nº 790 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PISTILLI FILHO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE A LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO PISTILLI FILHO, a atual Rua Projetada 06-A, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45273, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 234/2018, do vereador Silvio Carvalho de Souza.