LEI ORDINÁRIA Nº 6.307, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2018 - ED. Nº 775 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Reserva Ambiental JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, a atual Área Verde, Cadastro SO 11 12 28, localizada no Loteamento Jardim Monte Alto, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 225/2018, do vereador Walter José dos Santos.