LEI ORDINÁRIA Nº 6.306/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABOLICIONISTA LUIZ GAMA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.306, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2018 - ED. Nº 775 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABOLICIONISTA LUIZ GAMA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ABOLICIONISTA LUIZ GAMA, o atual Sistema de Lazer 02, Cadastro SO 21-01-02, localizado no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45273, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 220/2018, do vereador Antônio Carlos Francisco.