LEI ORDINÁRIA Nº 6.301/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.301, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/11/2018 - ED. Nº 763 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE a Avenida Projetada 1 do Loteamento Jardim Residencial Moreira, os trechos marginais da Rua Paulista, localizada na Vila Formosa e da Rua Marilucia da Penha Siqueira, localizada no Loteamento Jardim Itália, o trecho marginal da Avenida Rodrigo Castrequini Castilho Nogueira do Loteamento Jardim Barcelona e as demais avenidas que surgirem no trecho compreendido entre as Avenidas Nasser Marão e Emílio Arroyo Hernandes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 200/2018, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.