LEI ORDINÁRIA Nº 6.299/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL PRISCILA DE SOUZA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.299, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/11/2018 - ED. Nº 760 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL PRISCILA DE SOUZA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se Reserva Ambiental PRISCILA DE SOUZA, a atual Área Verde, cadastro SO 11 07 12 01, localizada no Loteamento Vila Residencial Divina de Carvalho Nogueira, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 201/2018, do vereador Emerson Pereira.