LEI ORDINÁRIA Nº 6.257, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/08/2018 - ED. Nº 711 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LOURDES BASSI CANDIDO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA ECOLÓGICA LOURDES BASSI CANDIDO, a atual Área Verde, localizada no Cadastro Municipal NO 12.02.16, no Loteamento Anna Munhoz Alvares, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 23 de agosto de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 154/2018, do vereador Walter José dos Santos.