LEI ORDINÁRIA Nº 6.255, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/08/2018 - ED. Nº 708 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI, o atual Sistema de Lazer, cadastro NO 21 16 20, localizado entre a Avenida Das Nações e as Ruas Alexandre Pereira, Antônio Gallo e Pedro Minto Castrequini, no Loteamento Jardim De Bortole, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 30950, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 21 de agosto de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 162/2018, do vereador Silvio Carvalho de Souza.