LEI ORDINÁRIA Nº 6.241/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CATARINA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/08/2018 - ED. Nº 702 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CATARINA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SANTA CATARINA, o prolongamento da Rua Santa Catarina, instituído pelo Decreto nº 9.515, de 06 de julho de 2016, no trecho compreendido entre a Rua Das Américas e a Rua Jurandir José Lopes, na Vila São Vicente, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 6.115, de 31 de janeiro de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 14 de agosto de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 156/2018, do vereador Osmair Luiz Ferrarri.