LEI ORDINÁRIA Nº 6.197/2018
Ementa INCLUI O AVAFEST - ENCONTRO DE AEROMODELISMO DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.197, DE 29 DE MAIO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/05/2018 - ED. Nº 652 - PÁG. Nº 1
(INCLUI O AVAFEST - ENCONTRO DE AEROMODELISMO DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município o “AVAFEST – Encontro de Aeromodelismo de Votuporanga”, promovido pela Associação Votuporanguense de Aeromodelismo, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 29 de maio de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão