LEI ORDINÁRIA Nº 6.187/2018
Ementa INCLUI O EVENTO CULTURAL VOTU OTAKU FEST NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.187, DE 9 DE MAIO DE 2018
(INCLUI O EVENTO CULTURAL VOTU OTAKU FEST NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município o evento cultural “VOTU OTAKU FEST”, a ser realizado anualmente no mês de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 9 de maio de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão