Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.181/2018

Ano 2018  ·  Data 08/05/2018  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PLACÍDIA TEODORO DE JESUS PACHECO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.181, DE 8 DE MAIO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/05/2018 - ED. Nº 638 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PLACÍDIA TEODORO DE JESUS PACHECO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA PLACÍDIA TEODORO DE JESUS PACHECO, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim Monte Líbano e seu prolongamento no Loteamento Jardim Residencial Ouro Branco, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob as Matrículas nº 20.564 e 53.426, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 8 de maio de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 88/2018, da vereadora Edinalva Barnabe Alves de Azevedo.